{
  "site": "Dolarizem, Irmãos!",
  "versao_api": "1.0.0",
  "atualizado": "2026-11-14",
  "aviso": "Conteúdo educativo. Não é recomendação de investimento nem aconselhamento jurídico ou tributário.",
  "licenca": "Cite Dolarizem, Irmãos! (https://dolarizemirmaos.com) e a fonte oficial de cada dado, com link.",
  "descricao": "Alíquotas de IOF-câmbio do art. 15-B do Decreto nº 6.306/2007, na redação do Decreto nº 12.499/2025, conferidas no texto compilado do Planalto em 14/11/2026.",
  "fontes": [
    {
      "id": "planalto-d6306",
      "nome": "Decreto nº 6.306/2007 (Regulamento do IOF), texto compilado, art. 15-B",
      "orgao": "Presidência da República (Planalto)",
      "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6306.htm",
      "acesso": "2026-11-14"
    },
    {
      "id": "planalto-d12499",
      "nome": "Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025",
      "orgao": "Presidência da República (Planalto)",
      "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12499.htm",
      "acesso": "2026-11-14"
    }
  ],
  "operacoes": [
    {
      "id": "investimento",
      "rotulo": "Envio para investir no exterior, em conta no seu nome",
      "aliquota_pct": 1.1,
      "dispositivo": "art. 15-B, XXI-A",
      "texto": "transferência de recursos ao exterior, com vistas à colocação de disponibilidade de residente no País com finalidade de investimento",
      "aliquota": 0.011000000000000001
    },
    {
      "id": "disponibilidade",
      "rotulo": "Envio para conta própria ou de parente, sem finalidade de investimento",
      "aliquota_pct": 3.5,
      "dispositivo": "art. 15-B, XXI",
      "texto": "transferência de recursos ao exterior, com vistas à colocação de disponibilidade de residente no País, ou de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim",
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    },
    {
      "id": "cartao",
      "rotulo": "Compra no exterior com cartão de crédito ou débito",
      "aliquota_pct": 3.5,
      "dispositivo": "art. 15-B, VII",
      "texto": "aquisição de bens e serviços do exterior efetuada por seus usuários",
      "aliquota": 0.035
    },
    {
      "id": "prepago",
      "rotulo": "Carga de cartão pré-pago internacional ou cheque de viagem",
      "aliquota_pct": 3.5,
      "dispositivo": "art. 15-B, X",
      "texto": "carregamento de cartão internacional pré-pago, destinadas a atender gastos pessoais em viagens internacionais",
      "aliquota": 0.035
    },
    {
      "id": "especie",
      "rotulo": "Compra de dólar em espécie (papel-moeda)",
      "aliquota_pct": 3.5,
      "dispositivo": "art. 15-B, XX",
      "texto": "aquisição de moeda estrangeira, em espécie",
      "aliquota": 0.035
    },
    {
      "id": "demais",
      "rotulo": "Outras transferências ao exterior não isentas",
      "aliquota_pct": 3.5,
      "dispositivo": "art. 15-B, XXIV",
      "texto": "demais operações de câmbio realizadas para transferência de recursos ao exterior, não isentas e não abarcadas nos incisos I a XXIII",
      "aliquota": 0.035
    },
    {
      "id": "entrada",
      "rotulo": "Entrada de recursos do exterior (demais casos)",
      "aliquota_pct": 0.38,
      "dispositivo": "art. 15-B, XXV",
      "texto": "demais operações de câmbio realizadas de entrada de recursos do exterior, não isentas",
      "aliquota": 0.0038
    }
  ]
}