CBE e Imposto de Renda: as duas declarações de quem tem dinheiro fora

Quem tem dinheiro fora do país presta contas a dois órgãos diferentes: a Receita Federal, no Imposto de Renda, e o Banco Central, na declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, a CBE (também chamada de DCBE). São obrigações separadas, com prazos e limites diferentes.

CBE: a declaração ao Banco Central

A CBE serve para o Banco Central montar as estatísticas do setor externo do país, como o balanço de pagamentos Banco Central. Ela não gera imposto. Mas é obrigatória acima de certos valores:

• CBE anual: para quem tem, somando todos os ativos no exterior, US$ 1 milhão ou mais em 31 de dezembro. O prazo vai de 15 de fevereiro a 5 de abril do ano seguinte.
• CBE trimestral: para quem tem US$ 100 milhões ou mais em 31 de março, 30 de junho ou 30 de setembro.

Se o prazo terminar num fim de semana ou feriado, passa para o primeiro dia útil seguinte. As multas por não declarar vão de R$ 2.500 a R$ 250.000, e podem subir 50% em alguns casos Banco Central.

O limite é em dólares, ou o equivalente em outras moedas, e soma tudo: contas, ações, ETFs, imóveis e outros bens.

Imposto de Renda: a declaração à Receita

Na declaração anual, a relação de bens deve incluir o patrimônio "no País ou no exterior" em 31 de dezembro Planalto. Os rendimentos de aplicações no exterior vão numa ficha própria, separada dos outros rendimentos, com alíquota de 15% (Lei 14.754/2023, art. 2º) Planalto. Os detalhes estão no guia da Lei 14.754.

Uma conta rápida

Com o dólar a R$ 5,6518 (PTAX de 13/11/2026) Banco Central, o limite da CBE anual de US$ 1 milhão corresponde a cerca de R$ 5,65 milhões. Para saber se você passa do limite, a regra usa o valor dos ativos em 31 de dezembro. A calculadora da página inicial avisa quando a sua soma em dólar chega lá.

Checklist do fim de ano

• Some todos os ativos no exterior em 31 de dezembro, em dólares.
• Passou de US$ 1 milhão? Separe o prazo de 15/2 a 5/4 para a CBE.
• Guarde extratos de 31/12, comprovantes de envio e informes de dividendos.
• Lance os bens e os rendimentos do exterior na declaração do IR.